A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, dia 07/07, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária.
A criação do Imposto sobre Valor Adicionado, IVA, é a principal mudança da reforma. O tributo vai unir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. A reforma propõe três alíquotas: 1) Alíquota única do IVA; 2) Alíquota com desconto de 60% no IVA; e 3) Alíquota zero para produtor rural pessoa física, medicamentos e Prouni.
O avanço na reforma agradou a uma série de representantes do agronegócio e está no centro do debate econômico. A reforma prevê alíquota zero para produtores rurais pessoa física, enquanto atualmente há a alíquota de 20% sobre o faturamento bruto da atividade, a depender da região e tamanho da produção. Outro ponto positivo é a redução de 60% na alíquota para produtos agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativistas vegetais in natura e insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano.
Já por outro lado, o IVA é um imposto complexo e oneroso, que pode gerar dificuldades para o agronegócio brasileiro. Isso porque o IVA incide sobre toda a cadeia produtiva, desde a produção até o consumo. Pode-se tornar mais difícil para o agronegócio brasileiro competir no mercado internacional, pois é um imposto que incide sobre o valor agregado, e não sobre o valor da produção, assim os produtos brasileiros podem ser mais caros que os produtos de outros países, que não cobram IVA.
Também está previsto na nova reforma tributária um Imposto Seletivo, que ainda não foi definido na PEC, mas que será regulado posteriormente por Lei Complementar, o que pode preocupar.
O imposto em questão incidirá somente sobre a produtos prejudiciais à saúde, ou ao meio ambiente. Entre os produtos que podem entrar na lista, estão cigarros, agrotóxicos, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Di Ferreira no Money Times, explica que o receio é de que muitos dos defensivos agrícolas usados pelos produtores, entrem na lista de produtos nocivos à saúde e tenham uma carga tributária tão elevada, que impactará em toda a cadeia do agronegócio, elevando os custos e influenciando negativamente o valor final dos produtor e serviços desse ramo.
Alexandre Mendonça de Barros, presidente do Conselho Gestor do FGV Agro, sócio-diretor da MBAgro, relata que as principais preocupações dos produtores estão nos riscos de taxação das exportações, vindo da sinalização de que a alíquota uniforme para o IBS, unificaria os impostos indiretos de todas as esferas de governo (em torno de 25%). “No caso das exportações, o exemplo da Argentina é ilustrativo, com o estabelecimento das retenciones. Desde que foram criadas, as exportações de soja do país perderam muita participação, ao passo que as brasileiras cresceram”.
Além disso, outro receio do setor fica para uniformização e unificação dos impostos. O atual sistema tributário tem variação em toda sua cadeia de produção, existem tratamentos fiscais diferenciados a depender do local, produto ou forma de produção. Com a unificação dos impostos e concentração de decisões na União, é possível o fim dos incentivos, assim, aumentando a carga fiscal final.
A proposta tem sido criticada por alguns representantes do agronegócio, que temem que o IVA federal aumente a carga tributária sobre o setor. No entanto, o agronegócio também reconhece que o IVA federal pode ser uma oportunidade para o setor, se for bem planejado e executado. O futuro do IVA no agronegócio brasileiro é incerto. No entanto, é importante que o setor esteja preparado para os desafios e oportunidades que o IVA pode trazer.
