O que é a Reforma Tributária 2021?
A Reforma Tributária consiste na proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro substituindo alguns tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Essa reforma tem por objetivo modernizar a arrecadação de tributos e impostos, favorecendo assim a competitividade das empresas.
Quais os impactos da Reforma Tributária aplicados ao agronegócio?
Os principais impactos da Reforma Tributária no Agronegócio serão a falta do incentivo fiscal, que com a reforma deixará de existir, e o aumento do custo da produção.
A taxa do IBS seria de 25% para todos os bens e serviços, não incidindo apenas na exportação. Há também uma proposta de que o IBS passaria a atingir produtores rurais e pessoas físicas e que as fazendas, obrigatoriamente, deverão fazer a contabilidade do seu negócio.
Outra questão também é o aumento de custos dos insumos nas culturas como soja, milho, café, arroz, hortaliças, flores, pecuária de leite e cana-de-açúcar.
Quais pontos da reforma são defendidos pela indústria?
- Unificação de tributos
O Setor Industrial apoia uma ampla reforma, incluindo tributos dos três níveis de governo. Unificar os tributos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e IOF por um único imposto do tipo IVA, de abrangência nacional. Esse novo imposto deve ter base ampla de incidência, tanto sobre bens como serviços.
- Alíquota uniforme do IVA
O IVA deve ter a sua alíquota uniforme para todos os bens e serviços com regulamento e legislação unificados nacionalmente. Para que a carga tributária seja distribuída de forma melhor entre os setores econômicos será adotado a alíquota uniforma do IVA evitando assim disputas judiciais sobre o enquadramento de bens e serviços em diferentes alíquotas.
- Restituição ágil dos saldos credores
Assim que as empresas tiverem saldo credor no IVA, o Governo deve fazer a restituição, com prazo estipulado. Essa medida é importante para que se evite o acúmulo de créditos tributários, representando para as empresas custo financeiro.
- Desoneração completa de exportações e investimentos
O IVA não incide sobre as exportações. Hoje, devido as regras brasileiras, as empresas possuem alguns custos maiores do que os competidores internacionais, o que acaba tornando o produto brasileiro enviado ao exterior menos competitivo.
- Tributação no destino
A receita do tributo sobre consumo deve ser destinada ao estado e munícipio de destino. Assim, facilita que as exportações sejam completamente desoneradas, aumentando a competitividade de produtos brasileiros no mercado externo. Outra questão relevante é o entrave aos embates entre os estados, conhecido como guerra fiscal.
Quais são as propostas de mudanças no IR com a Reforma Tributária?
Referente a Reforma do Imposto de Renda, a PL 2.337/2021 busca avanços na tributação de renda familiar e empresarial com algumas mudanças para diminuição da cobrança do Imposto de Renda aos trabalhadores, estimulando o investimento nas empresas.
