Anteriormente, aqui no blog Finanças/ha, falamos sobre o Imposto de Renda do Produtor Rural, onde mencionamos o Livro Caixa Digital do Produtor Rural.
Neste artigo, vamos te explicar o que é o Livro Caixa Digital, quais as informações necessárias e como ele deve ser enviado.
O que é livro caixa digital do produtor rural?
O livro caixa digital do Produtor Rural é um livro fiscal onde constam todas as informações referentes a atividade rural do ano de exercícios para que seja elaborada a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Nele deve conter todas as informações sobre receitas, despesas de custeio e investimentos realizados pelo produtor rural, incluindo todos os imóveis rurais.
É elaborado utilizando um modelo padrão disponibilizado pela Receita Federal. Após isso, as informações devem ser lançadas no Imposto de Renda Pessoa Física e o livro deve ser impresso ou arquivado de forma eletrônica.
Quem está obrigado ao livro caixa do produtor rural?
O Livro Caixa da Atividade Rural é obrigatório para os produtores que faturam anualmente mais de R$ 56.000,00.
Já o Livro Caixa Digital do Produtor Rural tem sua entrega condicionada ao faturamento anual e com isso, ficam obrigados todos os produtores pessoa física que exerçam atividades agrícolas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00.
Como fazer livro caixa digital do produtor rural?
O livro caixa compreende todas as despesas agrícolas que o Produtor Rural teve no ano de competência. As informações devem ser lançadas através do modelo disponível pelo Governo Federal. Algumas informações são de preenchimento obrigatório, como:
- Dados cadastrais do produtor rural
- Cadastro dos imóveis rurais
- Dados de terceiros que participam da atividade rural
- Cadastro das contas bancárias
- Lançamentos da movimentação financeira
Lançamentos que se referem a movimentação financeira incluem receitas, despesas de custeio e investimentos que foram realizados pelo produtor rural durante o ano de exercício. Devem ser informados:
- Data de entrada ou saída de recursos
- Identificação do Imóvel Rural
- Identificação da Conta Bancária
- Número do documento
- Tipo de documento
- Histórico
- CPF/CNPJ do participante
- Tipo de lançamento
- Valor de entrada dos recursos
- Valor de saída dos recursos
- Saldo final
O registro mensal do demonstrativo do resultado da atividade rural também deve constar no livro caixa, com os seguintes dados preenchidos:
- Mês e ano de entrada ou saída dos recursos
- Valor total da entrada dos recursos no mês
- Valor total da saída dos recursos no mês
- Saldo final no mês
São consideradas receitas da atividade rural atividades como agropecuária, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, apicultura, pesca, entre outros.
O envio do arquivo deve ser feito através do portal e-CAC, no serviço “Meu Imposto de Renda”, com utilização do certificado digital válido. A entrega do arquivo será comprovada por meio de recibo disponibilizado que poderá ser impresso ou salvo no próprio computador.
Qual o prazo de entrega do livro caixa digital do produtor rural?
O livro caixa é de periodicidade anual e o prazo de entrega é o mesmo do Imposto de Renda Pessoa Física, dando a possibilidade de retificação de arquivo em até 05 (cinco) dias úteis após o envio.
O que ocorre caso não seja entregue o livro caixa digital do produtor rural?
Existem multas e até suspensão ou cassação da inscrição do produtor caso o livro caixa não seja entregue ou tenha o seu prazo perdido. As multas são variadas e se classificam da seguinte forma:
- R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, para atraso na entrega.
- R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, por não atender intimação da Receita Federal para cumprir obrigação ou prestar esclarecimentos.
- 1,5% sobre o valor total das transações comerciais ou das operações financeiras, para informações omitidas, informações incorretas ou incompletas. O valor referente a essa multa não será inferior a R$ 50,00.
Qual a importância do livro caixa para o produtor rural?
O livro Caixa digital do Produtor Rural é de extrema importância para manter a transparência da atividade rural. Nele constam informações referentes ao exercício anual viabilizando e facilitando o aumento efetivo da fiscalização e informações corretas e claras sobre a origem da atividade rural. Possibilita também que sejam visualizado os contratos de exploração da atividade rural e informações previdenciárias.
É importante que durante o ano de exercício sejam guardados todos os documentos comprobatórios que serão utilizados para lançamento no livro caixa digital do Produtor Rural, evitando que sejam omitidas informações, ou que elas constem na declaração como incorretas ou inexistentes, permitindo que seja aplicado multa ao Produtor Rural.
